Entenda as novas regras do PIS, e o prazo de entrega da RAIS 2016

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O ano de 2016 trouxe mudanças para todos os cidadãos brasileiros. Algumas delas podem ser consideradas boas, outras nem tanto. Podemos começar pela notícia boa, que com toda certeza agradou à todos os trabalhadores brasileiros.

A notícia boa é que o salário mínimo finalmente teve um ajuste “significativo” que passou a ser R$ 880,00, o que com certeza ajudará nas despesas de várias pessoas. Mas, por um lado, além de aumentar o salário mínimo, alguns estados e capitais brasileiras aumentaram o valor dos seus produtos e serviços. Quando pararmos para pensar e trazer esses aumentos para o papel, o resultado continuará a ser o mesmo que antes, pois aumentou o salário para suprir o aumento de outros itens necessários para a sobrevivência básica e locomoção.

E algumas das notícias não tão agradáveis, foram as mudanças no seguro desemprego e no PIS. Daremos um pouco de ênfase no PIS, pois será o assunto em questão a seguir. Entenda o que é o PIS, como participar do programa, os valores pagos e o prazo de entrega da RAIS 2016.

O QUE É O PIS?

A sigla PIS significa “Programa de Integração Social” cujo tem objetivo de ajudar os trabalhadores brasileiros com uma ajuda anual no valor equivalente à um salário mínimo do ano atual. Esse programa foi desenvolvido como um reforço de renda, assim como o décimo terceiro salário.

Mesmo sendo direcionado aos trabalhadores, não são todos que podem fazer parte, pois existem alguns requisitos básicos que devem ser levados em consideração para o cidadão poder se beneficiar. Abaixo serão listados quais são os requisitos necessários para você fazer parte do programa.

REQUISITOS DO PIS 2016

Como já foi dito um pouco acima, existe algumas regras a serem seguidas, caso você queira fazer parte do programa, veja a seguir quais são elas:
• Ter pelo menos 5 anos de cadastro no programa, até 2011;
• Ter recebido até dois salários mínimos;
• Ter trabalhado no mínimo 30 dias ininterruptos com carteira assinada em 2015;
• Ter a RAIS enviada no prazo (Explicação sobre a RAIS, a seguir);
• O pagamento será proporcional ao tempo trabalhado no ano-base 2015;

Explicação:
A diferença da nova regra do PIS para a regra anterior, é que o trabalhador não mais receberá o valor integral por trabalhar apenas 30 dias. Se você quiser receber o valor integral do PIS, que é de um salário mínimo, deverá trabalhar por pelo menos 12 meses, no ano anterior.

O QUE É RAIS?

Com intuito de beneficiar as pessoas certas, o Governo adota medidas para fiscalizar quem deve receber os benefícios. Sendo assim, é necessário que as informações do trabalhador sejam passadas ao órgão responsável por analisar se os mesmos estão de acordo com todos os critérios e que de fato merecem alguma ajuda além do salário mensal. Se essa medida não fosse adotada, pessoas que recebem acima de 2..3.. ou mais salários iriam também se beneficiar dos programas que devem ser direcionados à pessoas com baixa renda.

Pensando nisso, foi criada a RAIS, em 1975, que nada mais é que “Relação Anual de Informações Sociais” é com essas relações que o Governo consegue identificar quem deve ter direito ou não ao PIS ou PASEP (Programa similar ao PIS, porém, gerido pelo Banco do Brasil).

COMO ENVIAR A RAIS 2016

O papel de envio da RAIS 2016 é da empresa, deixando os trabalhadores isentos dessa tarefa anual. A maioria das empresas terceirizam esse serviço de contabilidade/RH, o que acaba prejudicando vários trabalhadores e deixando-os sem o abono salarial. A RAIS tem prazo de entrega, passando esse prazo, o trabalhador perde o benefício naquele ano.

PRAZO DE ENTREGA DA RAIS 2016

Caso a empresa não envie a RAIS dentro do prazo imposto pelo governo, o trabalhador não poderá realizar o saque do Abono Salarial (PIS) e ficará sem ter direito naquele ano. Vale lembrar que esse valor não é acumulativo, ou seja, perdeu ano vigente, no próximo ano será um valor só de um salário mínimo.

Para 2016, o prazo para entregar a RAIS será de 19 de Janeiro à 18 de Março. Fique atento!

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